ACM NETO E SALVADOR

Agora é o momento   de se lembrar dos compromissos do Prefeito Eleito que ele assumiu publicamente como plataforma do seu governo com Cidade de Salvador,  alem naturalmente os legais do cargo.

Este é o momento que a cidade constrói uma sinergia para viabilizar muitos pontos que foram formulados em nossos fóruns e seminários como essenciais para a cidade.

Vamos nossas entidades ajudar transformar estes em metas monitoráveis e realizáveis junto com a nova gestão e os conselhos desta cidade, que podem ser checadas anualmente, através de indicadores correspondentes e assim instalar pela primeira vez na cidade uma gestão de resultados  realmente monitoráveis.

Pelo arquiteto e urbanista KARL VON HAUENSCHILD

COMPROMISSOS  ASSUMIDOS PELO PREFEITO ELEITO 

alem das obrigações legais do cargo :

1.     PROGRAMA APRESENTADO POR  ACM Neto NA ELEIÇÃO

2.     CARTA COMPROMISSO

1.     PROGRAMA APRESENTADO POR  ACM Neto

Salvador:   Cidade de Contradições  Econômicas e Sociais e de Encantos Culturais, Naturais e da Boa  Convivência Social.

Salvador se encontra entre as dez maiores economias municipais do Brasil, com 1,01% do PIB brasileiro em 2009; a cidade é o oitavo maior PIB municipal do país e o maior da Região Nordeste. Dentro do Estado da Bahia, Salvador produz 24,0% do PIB estadual. Sua economia é baseada no setor serviços, que é responsável por 83,5% da formação do seu PIB.

O município se constitui em uma metrópole regional, fazendo a articulação da economia baiana com o resto do mundo, portanto, transita pelo município, parte significativa dos fluxos de mercadorias, dinheiro e pessoas que entram e saem do estado, além de se constituir na cidade pólo de serviços mais avançados para as diversas regiões da Bahia. É o maior centro administrativo e financeiro do Estado e possui um forte setor terciário. Exerce funções de cidade entreposto, cidade dormitório, sede do governo estadual e de serviços mais   especializados em saúde, educação e aqueles ligados às tecnologias da informação e  comunicação. Neste sentido, pensar os problemas de Salvador é, também, pensar em sua articulação com as diversas regiões do Estado e até de outros estados vizinhos,bem como na sua inserção nacional e internacional.

Em termos populacionais, Salvador é uma metrópole nacional com2,675.656 habitantes segundo censo do IBGE 2010, concentrando 1,4% da população brasileira e 19,1% da baiana. É o município mais populoso do Nordeste, a terceira cidade mais populosa do Brasil e a oitava da América Latina. A sua Região Metropolitana possui 3.574.804 habitantes, o que a situa entre as 120 maiores do mundo.

Apesar de ser a capital mais rica do Nordeste e estar entre as primeiras do Brasil, alguns indicadores relativizam essa riqueza. Primeiro, a questão da desigualdade que pode ser retratada com números do IDH e da renda dos ocupados. O IDH é levemente maior que o do Brasil, mas pode se reduzir a níveis da África ou se elevar a níveis da Europa, dependendo do bairro ou região da cidade.

Em termos de renda, segundo censo do IBGE de 2010, 68,9% dos ocupados no município ganhava até dois salários mínimos. Com rendimento acima de dez mínimos apenas 4,72% dos ocupados, sendo que com mais de vinte salários mínimos este percentual cai para 1,44%. Os ocupados sem rendimento representam 1,68% do total, superando a faixa de ocupados com mais de vinte salários mínimos.

Da mesma forma, os indicadores sociais do município estão entre os piores das capitais brasileiras: a maior taxa de desemprego entre as capitais pesquisadas; o 23º pior município em mortalidade infantil; o 26º em abandono escolar, a cidade ocupa a penúltima posição no IDEB nos Anos Iniciais e a antepenúltima posição nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o que revela os graves problemas de qualidade da educação. A taxa de homicídios por habitantes passou de 12,9 para 55/100.000 habitantes entre 2000 e 2010, tornando Salvador a sétima capital mais violenta do Brasil.

Por outro lado, do ponto de vista cultural e dos recursos naturais e humanos, Salvador não é uma cidade como outra qualquer. Possui um rico patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e um valioso acervo arquitetônico e artístico. Isto faz de Salvador uma Cidade diferente, singular, receptiva, multicultural, multirracial, uma cidade que pode ser considerada a Capital da Diversidade.

Como vimos, sobre este rico mosaico natural, histórico e cultural tão importante, existe uma grande desigualdade. Não podemos continuar sendo a capital nacional do desemprego, da desigualdade social, da pobreza, do caos urbano, do tráfego desordenado, do transporte ineficiente, da violência, da saúde precária, tal da educação sem qualidade, enfim a capital dos problemas.

Daí a necessidade de uma nova estratégia de desenvolvimento para a Cidade que pense no local com uma visão global, que pense no presente e no futuro. Portanto, é preciso pensar para além do seu território político e administrativo. É preciso pensar Salvador no mundo, torná-la uma metrópole global; Salvador como uma metrópole, liderando ações no espaço metropolitano; Salvador como cidade polo da sexta economia do Brasil, a baiana, Salvador uma cidade de serviços modernos e de qualidade para seus cidadãos na saúde, educação, assistência social, na gestão pública, nas tecnologias da comunicação e informação; recuperar a magia de uma cidade alegre, cordial, bela e atrativa.

Para isso, será necessária a implementação de um novo ciclo de desenvolvimento, com modernização da gestão, com transformações estruturais na mobilidade, na prestação dos serviços públicos e na atração de investimentos.Respeitando a diversidade sócioespacial da Cidade, dando a cada parte dela um tratamento diferenciado e específico, de acordo com as suas características, peculiaridades e potencialidades – físicas, ambientais, econômicas e sociais.

MODERNIZAÇÃO E GESTÃO -  UM SALTO DE QUALIDADE PARA SALVADOR

A gestão de uma Cidade não pode ficar restrita ao curto horizonte dos quatro anos de um período de governo. É preciso pensá-la como um organismo vivo, que se transforma ao longo de cada geração. Daí porque a nossa proposta, além de inovadora e moderna, tem um horizonte de longo prazo: para que as nossas ações possam ter efeitos multiplicadores, em beneficio de toda a cidade e seus habitantes, sobretudo os mais jovens.

No período de um governo o que temos de prover são serviços de qualidade para a população, na saúde, na educação, na inclusão social, na habitação, no transporte, no saneamento, na iluminação pública, na limpeza urbana, no meio ambiente, na prevenção da violência, na defesa civil, no esporte, no lazer, na cultura, dentro do amplo conceito de cidades sustentáveis

Essas  são, todas, tarefas do dia-a-dia, que têm de ser executadas com eficiência e presteza, para alcançar e beneficiar toda a população, especialmente as suas parcelas mais necessitadas, que aqui se constituem na grande maioria. É preciso que a gestão municipal garanta oportunidade de vida digna a todos os moradores de Salvador.

No nosso Programa de Governo a modernização de gestão se constitui em ação estratégica. Ela possibilitará a mobilização de recursos gerenciais e financeiros para a realização dos tão necessários investimentos na melhoria dos serviços públicos e na transformação estrutural de Salvador.

Para executar essa Proposta vamos criar uma Nova Prefeitura – moderna, ágil, eficaz e, sobretudo, desconcentrada, não apenas do ponto de vista físico, mas de participação dos seus habitantes nos destinos da cidade. Seu principal instrumento de ação serão os Centros Municipais de Gestão, de modo a que haja sempre um próximo de onde as pessoas moram ou trabalham, para que possam resolver ali mesmo as suas demandas junto à Prefeitura.

Um dos instrumentos da gestão é pensar na transversalidade das ações. Devemos pensar a cidade como um organismo vivo, complexo e em permanente mutação, portanto, o raciocínio linear não da conta de explicar e compreender os fenômenos, as necessidades e soluções. Por exemplo, a segurança não é um problema somente de repressão e não se resolve somente no âmbito da segurança, são necessárias ações em outras áreas como na área da educação, no esporte, lazer e entretenimento, de humanização da cidade para aumentar a autoestima dos seus habitantes; portanto, a gestão deve ser pensada como uma matriz, relacionando ações e projetos dos setores e secretarias.

Concluindo, uma gestão que adote princípios de transparência, participação e descentralização com liderança e comando firme, defendendo os interesses da cidade se constitui na chave para que possamos transformá-la e dar início a um novo ciclo de desenvolvimento.

Assim, será necessário fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de sustentação do governo. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social  (tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos.

Resgatar o papel protagonista dos conselhos municipais.

Na busca desse objetivo dever-se-á promover o debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade soteropolitana, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os âmbitos do poder público. Delegar papel protagonista à população na definição das prioridades de investimento público e das políticas públicas através da instituição de meios que viabilizem um real orçamento cidadão.

Para que isso seja possível, quatro aspectos merecerão especial atenção:

·         Transparência e livre acesso à informação

 Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

·      Intolerância com a corrupção

 Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados. Adoção de critérios técnicos e da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos nomeados de primeiro, segundo e terceiro escalão.

·         Trabalhar com base em metas e indicadores

Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por um conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.

·         Profissionalização na administração pública

 Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas.  Reduzir o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor

público, valorizando a realização de concursos, bem como instituir critérios éticos bem definidos para nomeações em qualquer escalão de governo.

Além disso, será preciso pensar Salvador para além de seu território político e administrativo. Salvador comanda uma das maiores regiões metropolitana do Brasil em termos demográficos. Nos últimos censos a Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem ampliado sua participação na população residente do estado (em 1991 era 21,0%, em 2000 de 23,1% e em 2010 alcançou quase 27%). Salvador se transformou, por falta de política metropolitana, em dormitório e provedor das necessidades de quase quatro milhões de moradores da Grande Salvador. Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Candeias juntas faturam receita igual à de Salvador, transferindo o passivo de serviços e infraestrutura para a capital.

Nossos problemas precisam ser encarados sob uma ótica que integre soluções entre os municípios RMS. Para isso é preciso a criação de um Conselho permanente de prefeitos e técnicos da RMS, com reuniões periódicas e construção de soluções urbanas consorciadas em todas as áreas.

SALVADOR  CIDADÃ

A prioridade política será a prestação de serviços de qualidade com ênfase na educação, saúde, segurança, assistência social, sociabilidade com humanização dos bairros e no uso e ocupação do solo urbano, estabelecendo objetivos e metas transparentes e claras a serem alcançadas ao longo da administração. Os objetivos fundamentais são: a humanização da cidade, a recuperação da autoestima, o respeito aos direitos estabelecidos e a formação de um morador cidadão, ou seja, consciente de seus deveres e direitos e politicamente participativo.

Educação

·         Ampliação e Modernização da Rede Física, para o atendimento universalizado e com qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

·         Ampliação do atendimento a Creches e Pré-escolas, pois o atendimento feito pelo município é pequeno, tanto em relação à oferta de vagas quanto em relação a população a ser atendida. Segundo o Censo Escolar de 2011, Salvador teve 12.217 matriculas em creche, o setor público municipal participou com 3.921 ou 32,1%. Em relação a pré-escola o total de matriculas foi de 29.050 e o município atendeu a 42,9% desta oferta. Assim, é preciso ampliar de maneira considerável a participação da Prefeitura na prestação dos serviços educacionais á primeira infância ainda não atendida.

·         Implantação dos Centros de Educação Complementar,com o objetivo de atender a um ambicioso programa de Educação Integral para o atendimento aos alunos do curso fundamental, numa determinada região geográfica, para onde os alunos se dirigirão para o segundo turno (jornada ampliada) com transporte e alimentação oferecidos pela Prefeitura, para todas as atividades previstas nesse turno.Essas atividades serão pedagógicas (principalmente reforço escolar para Português e Matemática),esportivas, culturais, em suas diversas linguagens, além de Seminários com temas transversais como meio ambiente, cidadania, diversidade étnico racial sexualidade, drogas, direitos dos adolescentes.

·         Elaboração dos Programas de Ensino por Disciplina, como um instrumento de excelente resposta ao desafio do ensino fundamental com qualidade. Trata-se de conteúdos aula a aula, distribuídos a professores e alunos. Os materiais relativos aos professores detalham o conteúdo de cada aula durante o curso, garantindo uma abordagem mínima obrigatória de assuntos considerados indispensáveis a um sólido processo de formação sem ferir a autonomia da relação professor/aluno.

·         Valorização do Magistério, abrangendo processos de Qualificação, Certificação e Promoção.

·         Modernização das escolas com gradual implantação de centro de informática com banda larga.

·         Passagem, de forma gradual, de todo ensino fundamental para o município.

Atualmente o município tem quase a totalidade das matrículas do ensino fundamental  do setor público nas séries iniciais, no entanto apenas 10% nas séries finais, o que de certa forma causa uma descontinuidade do Ensino Fundamental.

Segurança

O Programa visa a segurança urbana, centrada em ações preventivas, aproveitando todo o potencial dos serviços municipais na redução da violência, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade social.Assim, além das funções clássicas da Guarda Municipal, a Prefeitura se integrará aos esforços de redução da violência na cidade com todos os níveis de Governo envolvidos com o problema.

·         Criação do Gabinete Municipal de Gestão Integrada que será o interlocutor qualificado para a articulação interna e externa, visando a implantação de programas transversais de redução da violência.

·         Qualificação e ampliação da Guarda Municipal para defesa do patrimônio público,do meio ambiente, do cidadão e um grupo específico voltado para áreas de grande visitação de interesse turístico e cultural.

·         Constituição e fortalecimento de um Sistema Municipal de Defesa Civil.

·         Elaboração de programa voltado para o combate a violência juvenil com aulas nas escolas do ensino fundamental, mostrando principalmente os números alarmantes de vitimização juvenil em nossa capital,onde 50% das mortes de jovens entre15 e 24 anos são decorrentes de homicídios.

·         Implantação de um extenso programa de Video-monitoramento.

·         Implantação de um Programa Municipal de Controle e Redução da Violência.

·         Implementação do Observatório da Violência, destinado a coleta de informações, diagnóstico e planejamento das ações da Prefeitura no setor em articulação com representação da sociedade civil.

Saúde

Pensar a saúde como qualidade de vida fazendo a prevenção e como objeto de políticas transversais, ou seja, de todas as políticas públicas, e fruto da atuação de todos os atores sociais.

Neste setor uma questão importante é a gestão, para isso será preciso criar instrumentos de gestão a partir do uso de tecnologias da informação e comunicação, principalmente para o atendimento.

I - Implantação de ações de promoção da saúde em salvador, na busca de um município saudável!

·         Promoção de hábitos saudáveis de vida: alimentação saudável, exercícios físicos; combate ao tabagismo/ambientes livres do cigarro; - jovens livres do álcool e outras drogas.  Promoção de ambientes saudáveis: coleta seletiva e reciclagem do lixo; esgotamento sanitário para todos; escolas saudáveis (integração saúde /escola); saúde do trabalhador/ambientes de trabalho saudáveis; combate ao uso e abuso de álcool e outras drogas. Participação e “empoderamento” da comunidade; Conselhos Locais de Saúde; Educação em Saúde.

II - Ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde para 100% da pop.

·         Expansão e qualificação da Estratégia de Saúde da Família complementada pela implantação de Unidades Básicas de Saúde de base territorializada e população adscrita.

III - Ampliação do acesso à assistência ambulatorial especializada e aos meios diagnósticos em saúde

·         Expansão e qualificação da rede de serviços de média complexidade ambulatorial com prioridade pela implantação de Centros de Diagnose Especializados de base territorializada e população adscrita para atendimento referenciado em todos os Distritos Sanitários.

·         Implantar Centros de Diagnose Especializados; Implantação de Centrais Municipais de Regulação em cada Distrito Sanitário; Expansão da rede de atenção em Saúde Mental; Ampliação da assistência especializada em odontologia; Ampliação da Assistência à Saúde da Mulher; Ampliação da Assistência à Saúde do Homem; Ampliação do acesso a serviços de diagnose e tratamento da Doença Falciforme

IV - Ampliação do acesso à assistência hospitalar

·         Expansão e qualificação da assistência hospitalar de média complexidade à gestante e ao recém-nascido; Implantação de uma Maternidade Municipal no Subúrbio Ferroviário com UTI neonatal e adulto; Implantação da regulação do acesso garantindo a referência para o parto normal desde a gestação; Expansão da cobertura da assistência hospitalar de média complexidade para as áreas desassistidas.

V - Qualificação da capacidade de gestão da secretaria municipal de saúde

·         Formação de equipe técnica especializada;Fortalecimento da capacidade gestora dos Distritos Sanitários; Implantação de PCCS;Transparência nos gastos públicos especialmente com custos de salários, contratos, obras e serviços.

Habitação

Segundo o Censo Demográfico de 2010, a capital baiana era a segunda do país com a maior proporção de pessoas residindo em assentamentos carentes e irregulares, atrás apenas de Belém do Pará (54,5%). O município de Salvador possuía 242 aglomerados subnormais (86,5% do contingente estadual) nos quais viviam 882 mil pessoas em 2010, o equivalente a praticamente um terço (33,1%) da sua população residente (quase 2,7 milhões de habitantes).

O conjunto dessa população se distribuía em 275 mil domicílios (32,0% do contingente total municipal). Esta realidade de precariedade habitacional precisa ser enfrentada. ü A Prefeitura desenvolverá uma política ativa para captação de projetos e investimentos para construção de novas moradias.

·         Amplo programa de melhoria das condições de habitação e de vida em áreas de maior precariedade de ocupação.

Mobilidade urbana

No espaço metropolitano a questão principal é a mobilidade. Parece fundamental o  envolvimento de todos os municípios da RMS para elaboração de um Plano Diretor da RMS, portanto com uma visão mais abrangente, do ponto de vista territorial.

Salvador tem uma frota atual em torno de 700.000 veículos (automóveis, caminhões, motos e ônibus), entrando a cada mês no sistema em torno de 3.600 veículos. Nos últimos 10 anos a frota de automóveis cresceu 176% e a de motos 494%. A falta de gerenciamento adequado e de obras estruturantes para uma metrópole como Salvador tem gerado congestionamentos excessivos, degradação ambiental, influenciando muito negativamente na qualidade de vida de todos que se deslocam na cidade. A mobilidade passou a ser uma das principais queixas da população.

Embora decrescente a taxa de mortos no trânsito ainda é muito alta: 3,7 por 10.000 veículos. Com 2.714 veículos e ainda sem qualquer transporte de massa o transporte público é muito precário. Como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 os gravíssimos problemas de mobilidade geraram uma grande preocupação, mas esse é um problema que extrapola o período da Copa do Mundo, pois se constitui numa grande aspiração de uma população que quer melhorar a sua qualidade de vida.

É clara a importância da conclusão e operação das linhas inicialmente previstas para o Metrô de Salvador, atualmente objeto de descrédito da população, bem como de sua futura ampliação, de tal forma que o sistema possa atender aproximadamente 500.000 pessoas, o que deve se constituir em preocupação básica da Prefeitura.

Esse trabalho deve ser feito gradativamente a implantação das obras previstas no estudo da Rede Intermodal de Transporte, um conjunto de intervenções de grande porte nos principais eixos do sistema viário da cidade, destinadas a melhorar o desempenho principalmente do sistema de transporte coletivo da cidade.

É fundamental a implantação de 40 km de corredores exclusivos para ônibus, associada a uma severa fiscalização para o cumprimento dessa norma.

Já existem também estudos preliminares sobre Pontos Críticos que devem ser atacados com o objetivo de resolver situações pontuais que causam grande transtorno.

A Prefeitura deverá focalizar medidas de curto prazo, de baixo custo, que certamente terão impacto muito positivo na melhoria das condições de mobilidade na cidade.

Na área de Gestão, descentralização operacional com a criação de Regiões Administrativas de Trânsito, destinadas a gerenciar a fiscalização de trânsito e transporte, dentro do conceito das Sub-Prefeituras (ou Administrações Regionais), integração comunitária com a efetiva implantação do Conselho Municipal de Transporte e os Comitês Regionais de Mobilidade.

Na área de Segurança do Trânsito, a meta é a redução em 50% das mortes por acidentes, para níveis aceitos internacionalmente, de 18/100.000, para o que se dará ênfase a construção de passarelas (por exemplo, nas Avenidas ACM, Tancredo Neves, Rótula do Abacaxi, Paralela e BR-324, entre outras,), com grande repercussão nas condições de acessibilidade e fluidez, construção e reformas de 200 km de calçadas, evitando atropelo de pedestres, intensificação das blitzs de alcoolemia, implantação do Programa Travessia Escolar, de apoio aos estudantes durante a travessia viária.

Na área de Tecnologia, com repercussão na Gestão, a instalação de uma Central de Controle de Tráfego, capacitado para captar imagens e dados que permitam a tomada de decisões em tempo real sobre o gerenciamento da mobilidade urbana, a implantação de Semáforos Inteligentes inicialmente nos principais corredores de tráfego (Avenidas ACM, Juraci Magalhães, Otavio Mangabeira, Oscar Pontes, Silveira Martins e outras), implantação de Painéis de Mensagem Variável para estabelecer um sistema de interação e informações, em tempo real com os usuários sobre o trânsito, implantação de um Sistema de Controle Eletrônico nos Estacionamentos Rotativos (Zona Azul),implantação de uma faixa adicional de rolamento em avenidas que permitam essa adição sem obras.

Entre medidas de Intervenção Física, o Escalonamento, Relocação e Reestruturação dos pontos de Parada de Ônibus, nas principais avenidas, a redistribuição das Linhas de Ônibus em algumas avenidas da cidade, o adequado funcionamento do Sistema de Ascensores, a implantação de 45km de ciclovias dentro do conceito de Transporte Sustentável.

São estes investimentos que vão reestruturar a cidade integrando, de forma transversal, o subúrbio ferroviário, o miolo e a orla atlântica. Desenvolver e integrar os bairros do Miolo, Subúrbio Ferroviário e Ilhas, empreendendo a requalificação sócio-urbana desses bairros junto com desenvolvimento de um novo centro da cidade na região. Reordenar o crescimento em  direção ao Litoral Norte, articulando a expansão dos empreendimentos imobiliários  ao desenvolvimento viário das regiões do Iguatemi e Paralela e promover, também, o desenvolvimento requalificador e integrador da Orla Atlântica.

Desenvolvimento econômico

Do ponto de vista dos inúmeros desafios que a futura administração de Salvador terá a enfrentar o desenvolvimento econômico é um dos mais estratégicos. É inegável que aprestação de qualificados serviços públicos à população da cidade é muito mais urgente.

Contudo, a transformação do papel de Salvador na economia baiana terá uma importância muito mais expressiva para o futuro da cidade. Salvador, economicamente, não pode continuar a reboque do seu cinturão metropolitano, mesmo reconhecendo a necessidade de articulação com esta região. Portanto, urge estimular e desenvolver elementos endógenos capazes de gerar emprego, renda e riqueza no município. Um desses elementos significa desenvolver, estruturar e consolidar os segmentos criativos da cidade para transformar Salvador em um grande pólo de exportação de produtos e serviços que tenham a criatividade e inovação como matéria prima.

Neste sentido, dois aspectos são cruciais para o desenvolvimento do município: o fomento ao turismo e a melhoria nas condições de competitividade oferecidas por Salvador.

·         Desenvolver e estimular o turismo de Sol e praia, de eventos e cultural.

·         Construção de hotéis de praia.

·         Qualificação e valorização dos principais pontos turísticos.

·         Articular o turismo na RMS com o Litoral Norte e Baixo Sul.

·         Urbanização da orla; dar vida à orla adensando-a com hotéis de praia e com imóveis para residentes.

·         Salvador Criativa. Formulação e implementação de uma Política Municipal de Economia Criativa, pensando na criatividade, cultura e inovação.

·         Requalificar e ampliar os parques existentes na cidade com investimentos quereestruturem estes ambientes.

·         Transformar Salvador de uma metrópole nacional/regional em global com o Programa

Cidade Digital.

·         Cruzeiros e Regatas: valorização e integração da Área do Comércio.

·         Reestruturar e dinamizar a cidade, revertendo o abandono sócio-urbano da Salvador Antiga e, através de um conjunto de ações estratégicas em cultura, turismo e alta tecnologia, requalificar e transformar essa região no carro chefe do desenvolvimento de toda a cidade.

Meio ambiente e limpeza urbana.

O Governo Municipal vai definir metas objetivas nas áreas de resíduos sólidos, preservação de áreas verdes urbanas, criação de unidades de conservação, saneamento ambiental e transporte sustentável

·         Incentivar construções com menor impacto ambiental, em especial nas ações de impermeabilização do solo, melhorias viárias reuso da água e uso da água de chuva e eficiência energética.

·         Lixo: programa expansão do percentual de reciclagem do lixo urbano através de organização de cooperativas dos “empresários do lixo” (catadores), da criação de mercados locais e regionais para os materiais recicláveis, e de uma melhor gestão da coleta terceirizada de resíduos visando a produção de energia.

·         Qualificar e ampliar o número de parques municipais na cidade de forma estruturada, garantindo corredores ecológicos e a manutenção do micro clima urbano.

·         Ampliação dos programas de educação ambiental nos bairros, aliados a mutirões de limpeza;

Assistência social;

 grupos específicos e direitos humanos

Sabemos da importância da implementação de políticas focalizadas para os grupos  específicos: juventude, idosos, mulheres, LGBT, jovens, negros, índios e deficientes. São  notórias as desigualdades e o preconceito entre sexo e raça, seja na renda ou seja no tratamento pessoal; na falta de oportunidade para os mais jovens, principalmente no  mprego; na falta de acessibilidade para pessoas portadora de deficiência; no cuidado ao idoso e na homofobia

O  fio condutor para estas políticas deve estar pautado nos seguintes pilares: o fortalecimento da família; o cumprimento da Constituição Federal do Brasil e dos estatutos e leis sobre grupos vulneráveis, como da criança e adolescente; idosos, nos acordos internacionais assinados pelo país, como o com a OIT sobre Trabalho Decente. Além disso, deve-se levar em consideração a transversalidade dessas políticas; e seu caráter preventivo, bem como a participação da sociedade.

As políticas focadas em grupos especiais e nos direitos humanos devem ter um caráter transversal e de longo prazo. Assim, teríamos uma atuação sistêmica de todas as secretarias nas políticas a serem desenvolvidas para a juventude, idosos, mulheres, LGBT, jovens, negros, índios e deficientes.

Portanto, será preciso a criação para estes grupos, junto aos conselhos e sociedade civil organizada, de um programa sustentável, ou seja, que no médio prazo seja capaz de acabar com as desigualdades mais gritantes. Para isso, o programa deverá ter um sistema de monitoramento, acompanhamento e avaliação com indicadores quantitativos e qualitativos, capaz de indicar a redução e até a solução para este grave problema de sociabilidade que, infelizmente, ainda existe em nossa cidade.

Tudo isso contemplando uma efetiva e eficiente política de promoção a igualdade.

Ass istência Social: principais ações:

1. Construção de uma agenda em todas as secretarias com ações voltadas para os grupos mais vulneráveis: jovens, mulheres, negros, índios, homossexuais e deficientes e população de rua. Esta agenda seria coordenada por uma estrutura administrativa ligada diretamente ao gabinete do prefeito.

2. A Agenda da Família:

·         Na nova administração, com base no CadÚnico se criará a Agenda da Família. Para tanto, toda família vulnerável de Salvador será visitada por agentes públicos ao longo da nova gestão. A Agenda Família irá identificar os principais problemas e as dificuldades porque passam essas famílias, construindo com cada uma delas soluções para os problemas, tais como: criança fora da escola; ausência de documentação civil; precariedade na habitação; desemprego; violência familiar; idoso sem atendimento adequado, deficiente sem acessibilidade; membro da família usuário de drogas; gestante sem acompanhamento de pré-natal; cartão de saúde desatualizado; membro da família em conflito com a lei.

·         A Agenda Família será, portanto, a marca da nova administração no enfrentamento da dura realidade que atinge as famílias mais vulneráveis de nossa cidade.

3. Outros Programas e Ações Universais

·         Fortalecer a Implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social; O Suas faz parte da nova política nacional de assistência social, que objetiva proporcionar às famílias em vulnerabilidade social, e pessoal, garantias de maior acesso aos programas sociais.

·         Criar e Monitorar o Mapa da Exclusão Social; programa que visa identificar e situar geograficamente as principais carências sociais da cidade.

·         Implantação de Novos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; Os CRAS, mais conhecidos como “Casas da Família”, são centros estrategicamente localizados nas áreas de maior Pobreza, voltados para o atendimento sócio-assistencial das famílias, com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

·         Implantação Novos CREAS - Centros de Referência Especializados da Assistência Social; O CREAS, seguindo as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), funciona como pólo de referência das ações de Proteção Social Básica.

Essa é a Proposta de Governo que apresento à população de Salvador. Uma proposta aberta – para ser discutida por todos os seus segmentos sociais, e para ser enriquecida com as contribuições recolhidas durante a campanha eleitoral. Somente então, e posteriormente, ela será transformada em plano de governo e desagregada em programas, que se tornarão ações em  favor da nossa cidade e em benefício do nosso povo.

2.     CARTA COMPROMISSO com o PV

43 PONTOS PROGRAMÁTICOS

ELEIÇÕES 2012

Esta Carta Compromisso, construída a partir de contribuições da militância verde e de atores da sociedade soteropolitana, constitui-se documento essencial para a definição de uma aliança que tenha por objetivo a melhoria das condições de vida na nossa cidade, a partir de uma ótica voltada para o século 21, construindo pontes com democracia, transparência, metas e prazos em uma gestão moderna e sintonizada com o momento planetário de mobilização por uma outra forma de desenvolvimento.

A Salvador Que Queremos

Um choque de gestão. Uma mudança radical na forma como a cidade foi e vem sendo pensada, gerida. Estancar de vez o processo de acelerada deterioração por que passa Salvador, caracterizada pelo loteamento do espaço público, pela degradação ambiental, urbana e humana, e pela inoperância dos órgãos públicos. Mudar a lógica mercantilista que aprofunda desigualdades, castra a participação popular, vende a cidade e esconde o que deveria ser público é apenas o começo de um projeto sustentável para nossa cidade que não pode ser pensada com a cabeça no século 20.

ENFOQUE METROPOLITANO

Salvador comanda uma das maiores região metropolitana brasileira em termos demográficos. Nos últimos censos a Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem ampliado sua participação na população residente do estado (em 1991 era 21,0%, em 2000 de 23,1% e em 2010 alcançou quase 27%). Salvador se transformou, por falta de política metropolitana, em dormitório e provedor das necessidades de quase quatro milhões de moradores da Grande Salvador. Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Candeias juntas faturam receita igual à de Salvador, transferindo o passivo de serviços e infra-estrutura para a capital.

Nossos problemas precisam ser encarados sob uma ótica que integre soluções entre os municípios RMS. Para isso é preciso a criação de um Conselho permanente de prefeitos e técnicos da RMS, com reuniões periódicas e construção de soluções urbanas consorciadas em todas as áreas.

ECONOMIA CRIATIVA

Desenvolver, estruturar e consolidar os segmentos criativos da cidade para transformar Salvador em um grande polo de exportação de produtos e serviços que tenham a criatividade e inovação como matéria prima.

ORÇAMENTO CIDADÃOe Controle social da gestão pública

Promover o debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade soteropolitana, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os âmbitos do poder público.Delegar papel protagonista a população na definição das prioridades de investimento público e das políticas públicas através da instituição de meios que viabilizem um real orçamento participativo.

Aprofundar a participação democrática

Fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para superar as pressões fisiológicas. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos. Resgatar o papel protagonista dos conselhos municipais castrados pela atual gestão.

Transparência e livre acesso à informação

Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

Intolerância com a corrupção

Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados. Adoção de critérios técnicos e da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos nomeados de primeiro, segundo e terceiro escalão.

Trabalhar com base em metas e indicadores

Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.

Profissionalização na administração pública

Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas. Reduzir o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público, valorizando a realização de concursos, bem como instituir critérios éticos bem definidos para nomeações em qualquer escalão de governo.

salvador criativa

1.      A formulação e implementação de uma Política Municipal de Economia Criativa, pensando, identificando, integrando e fomentando as políticas públicas relacionadas à criatividade, cultura e inovação e a elaboração do Atlas da Criatividade de Salvador que identifique o potencial de desenvolvimento dos setores criativos e induza à conscientização da população sobre a importância econômica desse setor bem como a criação e instalação do Fórum Soteropolitano de Economia Criativa com o objetivo e promover o diálogo entre governo, sociedade e academia.

Ecologia Urbana

2.      Reestruturação da Fundação Mario Leal Ferreira em sua atribuição de órgão de Planejamento Urbano com quadro técnico capacitado e constantemente renovado e atualizado tendo a primazia na definição, estudo e implantação de uma política de planejamento urbano para Salvador, implantando um modelo de regionalização urbana a partir das bacias hidrográficas;

3.      A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) e da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), a partir de consulta popular e democrática através de audiências públicas nos bairros e segmentos, construídas de forma transparente e aberta bem como a instalação imediata do Conselho da Cidade com caráter deliberativo, e a realização de reuniões periódicas, além da regulamentação o Estudo de Impacto da Vizinhança conforme Estatuto da Cidade;

4.      Inserção na estrutura de primeiro escalão das políticas públicas para a gestão ambiental municipal, agregando e inserindo todas as áreas correlatas ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que deverá desenvolver o Código Ambiental Municipal em conjunto com a revisão da Política e do Plano Municipal de Meio Ambiente;

5.      Restruturação do FUNDURBS bem como da utilização do IPTU Progressivo e da Outorga Onerosa revisando o uso de Transcons nas construções;

6.      Realizar o Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa em Salvador, para subsidiar uma Política Municipal de Combate as Mudanças Climáticas que definirá ações de redução das emissões, mitigação dos efeitos e sequestro dos GEE;

7.      A criação e instalação, em conjunto com todos os municípios da Região Metropolitana de Salvador-RMS, de um Conselho Gestor permanente que reúna prefeitos e técnicos no sentido de encontrar soluções para os problemas urbanos;

8.      A construção e estruturação de um Centro de Controle municipal que, a partir de câmeras espalhadas por toda a cidade e a analise de dados diários poderá prever problemas, mas principalmente estar pronto para agir prontamente no caso de alguma catástrofe ou problema urbano.

9.      Implantar certificação municipal para construções com menor impacto ambiental, em especial nas ações de impermeabilização do solo, melhorias viárias, reuso da água e uso da água de chuva e eficiência energética.

10.  Um amplo programa de urbanização das favelas e ocupações consolidadas, sua integração à cidade formal com titulação dos moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica e limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes contíguas,criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e a pactos de auto-regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão remunerado;

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Educação para a sociedade do conhecimento

11.  Desenvolver um currículo escolar para o século XXI com a inclusão de temas como o ensino de idiomas, informática, empreendedorismo e pequenos negócios, sustentabilidade ambiental, noções básicas de contabilidade, economia e finanças. Associar empreendedorismo com educação e criar unidades embrionárias de pequenos negócios para os estudantes de segundo grau, principalmente os negócios voltados para as profissões do futuro: as profissões da economia verde, da economia criativa, da ciência e da tecnologia sustentáveis;

12.  Editar lei que obrigue a todos os estabelecimentos de ensino, dentro do território do município, até o segundo grau, ministrar a disciplina da Cidadania Ecológica que deverá ser parte integrante de um programa de Educação para o Consumo Sustentável e Consciente na rede publica de ensino fundamental e médio..

13.  Garantir o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, bem como a implantação de um sistema de avaliação da atuação e da qualificação dos professores, promovendo premiação aos que se dedicam à melhoria da qualidade do ensino, adotando sistema de metas e bônus, e a reestruturação do Plano de carreira e a criação de um programa de formação continuada para os professores da rede municipal.

14.  Implementação de Projetos que ocupem os estudantes em atividades Acadêmicas em um turno e atividades Lúdicas e Esportivas no outro turno.

15.  Garantir o ensino da História e Cultura africanas e dos povos indígenas na rede municipal de educação expressas nas leis 10.639/03 e 11.645/08, fazendo da escola um espaço de afirmação e respeito da diversidade cultural e racial de nosso povo.

MAIS Mobilidade, MENOS TRÁFEGO

16.  Desenvolver e implantar um Plano Diretor de Mobilidade para Salvador e integra-lo à um Plano Diretor de Mobilidade para a Região Metropolitana, tendo como princípios a integração de modais e a priorização do transporte limpo como revitalização do sistema ferroviário do subúrbio por exemplo;

17.  Realização de um novo estudo de Origem-Destino e de novas licitações para as linhas de ônibus municipais;

18.  Aumentar o controle público e comunitário sobre o transporte urbano com a instalação imediata e funcionamento regular do Conselho Municipal de Transportes;

19.  Transparência na aplicação dos recursos do FUNDESTRANS, com prioridade para projetos de integração de modais e acessibilidade urbana;

20.  Estabelecer parceria com o setor público e privado para implantação da Via Náutica que interligará a Barra à Península Itapagipana e ilhas;

21.  A implementação de uma Política de incentivo ao uso de bicicletas que:

a.       Estruture e implante sistemas cicloviários com ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e educação para sua correta utilização e integrar os sistemas cicloviários com o transporte de massa sobre trilhos, ferryboat e terminais de ônibus: ampliar e implementar o Projeto Cidade Bicicleta desenvolvido pela CONDER;

b.      Implante paraciclos e bicicletários em espaços públicos como: praças, calçadões da praia, pontos turísticos, estações de ônibus, trens, metrô, rodoviárias, museus, parques;

c.       Permita que qualquer usuário com bicicleta possa usar os modais de transporte da cidade, a exemplo dos trens, metrô, ônibus, plano Inclinado e Elevador Lacerda;

d.      Obrigue que novos empreendimentos – edifícios residenciais e comerciais, supermercados, shopping centers, estabelecimentos comerciais, educacionais e governamentais, escritórios – deverão oferecer paraciclos e/ou bicicletários em locais visíveis e acessíveis, bem como apresentar Estudos de Impacto de Vizinhança e melhorias no sistema viário;

e.       Implemente em parte da frota de ônibus estrutura para o transporte de bicicletas e cadeirantes, processo que deverá cobrir 100% da frota em 10 anos;

f.        Disponibilize espaço físico nas composições dos trens e do metrô para o transporte da bicicleta.

CARNAVAL E FESTAS POPULARES

22.  Organização das festas a partir de um enfoque cultural, passando a Secretaria de Cultura tal incumbência bem como a reformulação completa do Conselho do Carnaval inserindo segmentos envolvidos pela organização da festa, mas ausentes do processo decisório e a estruturação de um Fórum Permanente de Debates sobre o Carnaval soteropolitano;

23.  Criação e estruturação do Museu do Carnaval de Salvador, resgatando a história e a memória, desde os primeiros carnavais com uma linguagem moderna e interativa;

TURISMO

24.  Desenvolver um programa sólido de qualificação turística para comerciantes, ambulantes e todo segmento voltado para o segmento na cidade.

JUVENTUDES

25.  Consolidar o marco legal e as Políticas de Juventude na estrutura funcional da Prefeitura além da criação de um órgão próprio com orçamento, além de orçamento especifico para juventude em todas as demais secretarias afins da gestão por meio da criação de uma rubrica nova: “Políticas Públicas de Juventude”, onde cada secretaria executa uma parte da política de juventude, construída em conjunto com os seguimentos da sociedade civil e extratos juvenis um grande plano de metas para 10 anos, voltado para assegurar direitos e garantir oportunidades para a juventude a ser votado na Câmara municipal, assim tornando lei;

26.  Oferecer em nível municipal bolsas para jovens da escola publica acessarem as Instituições de Ensino Superior, a exemplo do PROUNI.

CULTURA

27.  Criação de Lei de Preservação do Patrimônio Cultural de Salvador e de aparato adequado para exercício da política preservacionista do município;

28.  Estruturação e consolidação da Política e do Plano de Cultura de Salvador, a partir de um processo integrado e participativo que tenha como foco a revitalização do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização e da Fundação Gregório de Matos;

SEGURANÇA PÚBLICA E PPROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ

29.  Considerando a segurança pública hoje um dos principais problemas da cidade, a municipalidade não pode fugir a responsabilidade de contribuir com a questão desenvolvendo ações para:

a.       Ampliar e consolidar convênios com o CETAD afim de promover adequada assistência ao uso e abuso de drogas, a partir da ótica de redução de danos bem como a ampliação do número de unidades de CAPS bem como do quantitativo de atendimentos;

b.      Criar pelotão da Guarda Municipal especializado em atendimento ao turista com fardamento e integrantes elegantes, equipados com quadricículo e ou também montada, afora os Cosme e Damião, para patrulhamento das áreas turísticas. Todos integrantes deverão ser capacitados para o atendimento ao turista, inclusive com conhecimentos de línguas estrangeiras.

c.       Implantar o Observatório da Segurança com sistema eletrônico de mapeamento e monitoramento das áreas de maior incidência de práticas violentas e criminosas, para melhor organizar ações de prevenção.

SAÚDE

30.  Contratualização e qualificação de novos agentes comunitários com ênfase em medidas preventivas e terapias alternativas.

31.  Implantação dos CDCs (Centro de Doenças Crônicas) nos distritos sanitários de Salvador, visando o acompanhamento dos pacientes com doenças crônico-degenerativas de forma descentralizada, reduzindo o impacto sobre a rede terciária de assistência.

32.  Priorizar a medicina preventiva na atenção básica de saúde.

33.  Informatização das unidades de saúde e implantação de soluções como tele-saúde.

34.  Registro e acompanhamento médico dos portadores da anemia falciforme, de prevalência na população negra e ainda pouco assistida pela saúde pública, bem como garantir e reiterar os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS;

SANEAMENTO AMBIENTAL

35.  Uma política integrada para o saneamento em nossa cidade prescinde de ações:

a.       Inserção na estrutura de primeiro escalão das políticas públicas para tratar exclusivamente da gestão integrada de saneamento bem como a criação da ARSAL (Agência Reguladora de Saneamento de Salvador) para regular e fiscalizar os prestadores de serviços em saneamento;

b.      Desenvolver a Política e o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, criando diretrizes e incentivos para o desenvolvimento de programas estruturados de coleta seletiva e reciclagem, visando fomentar a inclusão econômica dos “catadores” e cooperativas de reciclagem;

c.       Implantas a política municipal de captação de água da chuva e reuso das águas cinzas, a partir de diretrizes e leis para novas construções, bem como adaptações às já existentes.

d.      Tolerância zero com ocupações de risco e de áreas de interesse ambiental de Salvador.

Esporte e Lazer

36.  Instalar Centros Olímpicos, priorizando bairros periféricos, em parcerias com a iniciativa privada governos Estadual e Federal e realizar as Olimpíadas Municipais, incluindo as pessoas da 3ª idade e os portadores de deficiência, bem como a implantação de uma linha de ônibus que percorrerá todas as praias da cidade especificamente preparado para a prático do surfe.

Parques, Áreas Verdes E BENS NATURAIS COMUNS

37.   O verde urbano precisa de um ação contundente do poder municipal com ações para:

a.       A criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização de Salvador, com metas ousadas, um milhão de árvores plantadas em 10 anos, e utilizando espécies nativas e criando corredores verdes na cidade e exigindo a compensação por áreas verdes suprimidas dos empreendimentos imobiliários;

b.      Ampliar o número de parques municipais na cidade de forma estruturada, garantindo corredores ecológicos e a manutenção do microclima urbano.

c.       Ampliar o número de sanitários e duchas de água doce, criando mais “totens” como os que nomeiam as praias, bem como definir um Plano de Ação para o disciplinamento dos ambulantes das praias com fiscalização constante, treinamento e qualificação e um Programa de Educação Ambiental que, em conjunto com ações estruturantes como mais lixeiras, desenvolva o senso ambiental nos banhistas, mantendo as praias limpas;

GESTÃO PARTICIPATIVACOM TRANSPARÊNCIA, METAS E PRAZOS

38.  Uma gestão local no século 21 precisa integrar elementos que a transformem em uma gestão moderna e democrática, aliando participação com metas e prazos a partir de ações como:

a.       O desenho de um sistema de avaliação das políticas públicas que leve em conta em primeiro lugar a satisfação dos usuários com os serviços públicos.;

b.      A adoção do Orçamento Cidadão na definição de investimentos prioritários;

c.       Desenvolver um sistema de gestão por resultados que seja capaz de oferecer aos cidadãos parâmetros objetivos para a avaliação dos gestores públicos em diferentes níveis. Pretendemos assim implementar na administração pública uma cultura voltada para resultados, estimulando, valorizando e destacando servidores, dirigentes e órgãos que cumpriram suas metas e atingiram os resultados previstos.

d.      Desenvolver novas metodologias de mensuração do bem estar - social que levem em conta dimensões ainda não contempladas nas metodologias tradicionais de mensuração da produção, consumo e satisfação do público, como o Índice da Felicidade praticado no Butão, conhecido como a medida da “Felicidade Interna Bruta”. Medida hoje em debate em vários países europeus. Outras iniciativas como a pegada ecológica (ecological footprint), pegada de carbono e pegada de água devem ser desenvolvidas com a finalidade de orientar a implantação da Licitação Sustentável em Salvador.

e.       Desenvolver e aprimorar continuamente um Portal da Transparência de Salvador, de modo a permitir um acompanhamento cada vez mais minucioso por parte da população.

f.        Criar a Lei de Responsabilidade Ambiental no Município de Salvador. O Governo Municipal vai definir metas objetivas nas áreas de resíduos sólidos, preservação de áreas verdes urbanas, criação de unidades de conservação, coleta e tratamento de esgoto e transporte sustentável.

g.       Utilização dos critérios da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos em comissão em todos os escalões do governo municipal.

CERTIFICAÇÃO E LICITAÇÃO SUSTENTÁVEIS

39.  A adoção de critérios de desempenho ambiental nas aquisições e contratações da Administração Publica, sem deixar de garantir que o produto ou serviço possa ser oferecido por vários licitantes e que os critérios de desempenho ambiental não acarretem despesas adicionais a Administração.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

40.  Discussão, construção e implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;

POLÍTICAS PÚBLICAS HUMANITÁRIAS DE ATENÇÃO AOS ANIMAIS

41.  A discussão e implementação de uma Política Municipal de Atenção aos Animais que:

a.       Implante serviço público para a retirada de animais de grande porte das vias públicas, recolhendo-os a espaços naturais adequados, evitando acidentes que agridem a vida desses animais e dos motoristas que com eles colidem, ceifando,na maioria das vezes, a vida de ambos, além de provocarem em todos (condutores e ocupantes) danos psicológicos e materiais, inclusive para o erário que despende anualmente grandes quantias para tratamento e indenização dos acidentados;

b.      Instale equipamentos públicos de socorro à saúde da população dos animais, inexistente até então na Cidade de Salvador (pronto-socorros e hospitais públicos);

c.       Crie Centros de Castração humanitária (fixos e móveis) de animais domésticos, para controle da população de animais errantes e dos pertencentes a famílias de baixo poder aquisitivo.

d.      Crie Central Municipal de Adoção de Animais, para acolhimento da população errante.

e.       Crie Escolas de Formação de Professores e Agentes Multiplicadores para o ensino da educação humanitário-sócio-ambiental, bem como para a capacitação de profissionais nas áreas afins de cuidados veterinários.

f.        Crie equipes móveis domiciliares de educação para a população casa–a-casa.

g.       Crie um órgão de gestão de políticas públicas relacionadas a animais na estrutura administrativa da prefeitura municipal.

RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO

42.  A elaboração de uma lei de concursos para o Município de Salvador, onde os preceitos constitucionais sejam integramente respeitados, assim como a ampliação da participação de pessoas com deficiência na administração pública, através da complementação da cota constitucional, ainda não atendida, reduzindo de forma significativa os contratos terceirizados;

Campanha Verde, Limpa e Sustentável

43.  A eleição municipal é um dos momentos mais importantes da democracia brasileira e deve ser pautado pelo debate sobre o a cidade, seus problemas e seu futuro. A campanha dos candidatos do Partido Verde e das coligações, assume os seguintes compromissos para processo eleitoral:

a.       Debate de propostas - Pautar o período de campanha pelo debate de idéias e propostas sobre o Salvador evitando factóides, embates vazios e consensos ocos.

b.     Transparência na arrecadação e aplicação de doações de campanha - Tanto o processo de arrecadação como de utilização de recursos serão publicados na Internet durante a campanha,observadas rigorosamente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral sobre a matéria.

c.      Neutralização das emissões de carbono da campanha - As emissões derivadas de todo período de campanha serão contabilizadas e publicadas na Internet. Sua neutralização ocorrerá com ações relativas a reflorestamento nos Biomas brasileiros.

d.     Comparecer a todos os debates possíveis - Envidar todos os esforços para participar de todos os fóruns de debates entre os candidatos à Prefeitura de Salvador

e.      Não praticar qualquer tipo de ataques pessoais - Nenhum ataque ou ofensa pessoal será dirigida a qualquer candidato, bem como qualquer forma de obtenção de informação que violem os marcos do estado democrático de direito.

COMPROMISSO PÚBLICO

Declaro total concordância com os 43 pontos programáticos elencados nesse compromisso, e os terei como itens no desenvolvimento de políticas públicas e programas durante minha gestão.

Salvador- Bahia, 14 de junho de 2012.

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Antônio Carlos Magalhães Neto